Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Avenida Auto Peças, bem como as regras aplicáveis à navegação, ao cadastro, à compra de produtos e ao relacionamento entre a loja e seus clientes.

3.1 Aceitação dos termos

Ao acessar o site, realizar cadastro, navegar em páginas de produtos ou concluir uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as demais políticas publicadas pela Avenida Auto Peças.

3.2 Finalidade do site e uso permitido

• O site destina-se à divulgação, oferta e comercialização de peças automotivas, bem como ao atendimento de clientes e ao suporte pós-venda.
• O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade comercial legítima.
• É vedado utilizar o site para fraudes, tentativas de invasão, coleta indevida de dados, engenharia reversa, envio de conteúdo malicioso, automações abusivas ou qualquer conduta que possa comprometer a integridade da plataforma.

3.3 Cadastro e veracidade das informações

Quando necessário para compra, atendimento ou uso de funcionalidades específicas, o usuário deverá fornecer dados completos, corretos e atualizados. O cliente é responsável pela veracidade das informações enviadas e pelas consequências decorrentes de dados incorretos, desatualizados ou insuficientes para análise, emissão de nota fiscal, entrega ou contato.

3.4 Informações dos produtos e responsabilidade do comprador pela compatibilidade

A Avenida Auto Peças se esforça para apresentar com clareza as informações de cada produto, incluindo, quando disponível, descrição, aplicação, estado da peça, referência, código OEM, marca, modelo, ano, lado, posição, fotos e demais especificações relevantes.

Antes de concluir a compra, cabe ao cliente verificar cuidadosamente a compatibilidade da peça com o veículo em que pretende utilizá-la, inclusive quanto a modelo, versão, ano, motorização, câmbio, lado da aplicação, conectores, numeração e demais características técnicas. Em caso de dúvida, recomenda-se contato prévio com a equipe da loja e, quando necessário, com profissional especializado.

A Avenida Auto Peças não se responsabiliza por incompatibilidade decorrente de erro de identificação do comprador, escolha incorreta do produto, instalação em veículo diverso do informado, ausência de conferência do código OEM ou desconsideração das especificações técnicas disponibilizadas no anúncio.

3.5 Preço, estoque, aprovação de pagamento e conclusão do pedido

Os preços, condições comerciais e disponibilidade dos produtos poderão ser alterados sem aviso prévio, respeitados os direitos do consumidor em relação aos pedidos já concluídos. O pedido somente será considerado apto ao faturamento após a confirmação do pagamento, a validação cadastral e a disponibilidade efetiva do item em estoque.

Na hipótese de indisponibilidade superveniente, divergência de preço decorrente de erro material evidente ou impossibilidade justificada de atendimento do pedido, a Avenida Auto Peças poderá cancelar a compra, com restituição integral dos valores eventualmente pagos, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

3.6 Nota fiscal

As vendas realizadas pela Avenida Auto Peças são acompanhadas da respectiva nota fiscal, emitida com base nas informações cadastrais fornecidas pelo comprador. O cliente é responsável por revisar e informar corretamente seus dados antes da conclusão do pedido, especialmente nome, CPF ou CNPJ, endereço e inscrição estadual, quando aplicável.

3.7 Garantia

Salvo informação específica em sentido diverso na página do produto, a Avenida Auto Peças oferece garantia contratual de 90 dias para os itens comercializados, sem prejuízo da garantia legal aplicável. A garantia cobre defeitos ou vícios que não decorram de mau uso, desgaste natural, instalação incorreta, adaptação indevida, modificação do produto, uso incompatível com sua finalidade ou intervenção por terceiros não autorizados.

Para análise da garantia, o cliente deverá observar os procedimentos e prazos indicados pela loja, apresentar a nota fiscal e, quando solicitado, encaminhar o item para verificação técnica.

3.8 Instalação e limitações de responsabilidade

• O cliente reconhece que peças automotivas devem ser instaladas por profissional qualificado, seguindo padrões técnicos e de segurança compatíveis com o veículo e com a natureza do item adquirido.
• A Avenida Auto Peças não se responsabiliza por danos decorrentes de instalação inadequada, adaptação indevida, mau uso, manutenção incorreta, negligência, acidente, alteração da peça ou utilização em desacordo com as especificações do fabricante ou do anúncio.
• A responsabilidade da Avenida Auto Peças limita-se, nos termos da legislação aplicável, ao valor efetivamente pago pelo produto, ressalvadas as hipóteses legais de responsabilidade que não possam ser afastadas contratualmente.

3.9 Propriedade intelectual e uso do conteúdo

Textos, imagens, marcas, logotipos, layouts, elementos visuais, cadastros e demais conteúdos do site são protegidos pela legislação aplicável. É proibida a reprodução, distribuição, cópia, extração sistemática ou utilização comercial não autorizada desse material, salvo quando houver autorização expressa da Avenida Auto Peças ou de seus respectivos titulares.

3.10 Atendimento, políticas complementares e solução de conflitos

Questões relacionadas a pedidos, pagamentos, entregas, trocas, devoluções, reembolsos, garantia, privacidade ou uso do site poderão ser tratadas pelos canais oficiais de atendimento da loja. Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Trocas e Devoluções e as demais condições publicadas no site.

3.11 Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Patrocínio/MG para dirimir controvérsias deles decorrentes, sem prejuízo do foro que venha a ser assegurado ao consumidor pela legislação aplicável.